A Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2002/2025 esclarece sobre a tributação de PIS/Pasep e Cofins para revenda de combustíveis, especialmente no que diz respeito ao aproveitamento de créditos.

1. O que é a tributação concentrada da Cofins e do PIS/Pasep?
   É um sistema que impacta a forma como as empresas calculam e pagam esses tributos, especialmente aquelas que atuam na revenda de produtos como combustíveis.

2. Empresas que revendem combustíveis podem aproveitar créditos de Cofins e PIS/Pasep?
   Depende. Se a empresa apura a Cofins e o PIS/Paseep pelo regime não cumulativo, ela não pode aproveitar créditos sobre os combustíveis adquiridos para revenda.

3. Quais são os regimes de apuração da Cofins e do PIS/Pasep?
   Os regimes são o cumulativo e o não cumulativo. A escolha do regime impacta diretamente na possibilidade de aproveitar créditos sobre as operações.

4. O que significa “regime não cumulativo” na prática?
   Permite que a empresa desconte créditos sobre determinados custos e despesas, reduzindo o valor a ser pago de Cofins e PIS/Pasep.

5. Quais créditos podem ser aproveitados por empresas que revendem combustíveis?
   Mesmo no regime não cumulativo, a legislação impede o aproveitamento de créditos sobre os combustíveis, mas permite que a empresa se aproveite de outros créditos. Consulte um contador para entender quais se aplicam ao seu negócio.

6. O que são créditos de “insumos”?
   São créditos sobre bens e serviços usados diretamente na produção ou prestação de serviços da empresa.

7. Empresas que revendem combustíveis podem aproveitar créditos de insumos?
   Não, a legislação impede o aproveitamento de créditos de insumos para empresas varejistas de gasolina e óleo diesel.

8. Em quais situações os créditos de Cofins e PIS/Pasep podem ser mantidos e aproveitados?
   Quando as vendas são feitas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência dos tributos.

9. O que a Solução de Consulta Cosit nº 23/2020 aborda?
   Ela está relacionada aos dispositivos legais sobre o tema, fornecendo informações importantes para a correta interpretação da legislação.

10. Como garantir o cumprimento das regras de tributação sobre combustíveis?
    É fundamental manter a documentação fiscal em dia e buscar orientação de um contador para garantir o correto cálculo e pagamento dos tributos.

A Zannoni Contabilidade está à disposição para auxiliar sua empresa a navegar pelas complexidades da legislação tributária, assegurando que seu negócio esteja em conformidade e aproveite todas as oportunidades de economia.