Rio Grande do Sul apresenta PLDO 2026 com foco na reconstrução e déficit projetado de R$ 5,2 bilhões
O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, cumprindo o prazo constitucional de 15 de maio. O documento prevê um déficit primário de R$ 5,2 bilhões, considerando os investimentos necessários para a continuidade do Plano Rio Grande, programa que visa a reconstrução do estado após as enchentes e o fortalecimento da sua resiliência frente a futuros desafios climáticos.
Elaboração e objetivos do PLDO 2026
O PLDO é elaborado pelo Tesouro do Estado com a participação de diversos órgãos públicos, constituindo-se como um importante instrumento de planejamento que integra o ciclo orçamentário, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Este documento define os principais parâmetros para a execução do orçamento público do próximo ano, estabelecendo as prioridades e metas da administração estadual.
A peça orçamentária orienta como os recursos serão distribuídos entre os diferentes setores da sociedade, como saúde, educação e infraestrutura. Ao definir essas diretrizes, o PLDO permite uma visão clara sobre as prioridades governamentais e como serão aplicados os recursos disponíveis para atender as necessidades da população gaúcha.
Para efeitos de projeções fiscais, o PLDO considera indicadores econômicos como a inflação e o crescimento econômico previstos no Boletim Focus elaborado pelo Banco Central, além de outros fatores que podem influenciar as receitas e despesas do Estado. Essa abordagem técnica busca garantir que o planejamento orçamentário seja realista e adequado ao cenário econômico previsto para o próximo ano.
Déficit primário e investimentos para reconstrução
O déficit primário projetado para 2026 é de R$ 5,2 bilhões, valor que considera os grandes investimentos que seguirão sendo feitos com os recursos do Plano Rio Grande nas mais diversas áreas. Este plano representa o compromisso do governo estadual com a reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes e o desenvolvimento de infraestrutura mais resiliente.
O Plano Rio Grande visa não apenas reconstruir o que foi perdido durante as catástrofes climáticas, mas também fortalecer a capacidade do estado de enfrentar futuros desafios. Os investimentos previstos abrangem obras de infraestrutura, medidas preventivas contra enchentes e apoio aos setores econômicos mais afetados, buscando uma recuperação sustentável.
Para fundamentar suas projeções fiscais, o PLDO utiliza dados do Boletim Focus do Banco Central sobre inflação e crescimento econômico, além de considerar outros efeitos previstos para as receitas e despesas do Estado. Essa metodologia técnica é essencial para garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado com a realidade econômica do país e do estado.
Esforços para redução dos passivos financeiros
O PLDO 2026 aponta para a continuidade do incremento no pagamento de precatórios, possibilitado por novas operações de crédito contratadas pelo Estado. Essas medidas representam um esforço significativo do governo estadual para enfrentar seus passivos e melhorar a saúde fiscal a longo prazo.
Para a redução dos passivos, o Estado seguirá com os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a redução das parcelas da dívida em 2026. As parcelas da dívida com a União só serão pagas no futuro, em função da Lei Complementar federal 206/24, que suspendeu os pagamentos por 36 meses, criando um alívio temporário nas contas públicas.
O PLDO também deixa aberta a possibilidade de mudança do teto de gastos para o novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esta flexibilidade no planejamento demonstra a preocupação do governo em aproveitar oportunidades de renegociação que possam surgir, visando sempre a melhoria da situação fiscal do Rio Grande do Sul.
Benefícios do RRF e desafios fiscais
Em 2026, o Estado continuará se beneficiando tanto do Regime de Recuperação Fiscal quanto dos efeitos da Lei Complementar federal 206, concentrando esforços na reconstrução após as enchentes que assolaram o território gaúcho. Apesar desse alívio temporário nas contas públicas, persistem grandes desafios a serem enfrentados.
Entre os principais desafios estão o expressivo passivo relacionado aos precatórios e o crescente déficit previdenciário. Somam-se a isso os efeitos das calamidades climáticas que limitam a capacidade de arrecadação do Estado, além de outras medidas dos anos recentes que afetaram a arrecadação do ICMS e a queda esperada na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Neste cenário complexo, o Estado segue com projeção de resultado primário negativo, o que exigirá esforços contínuos para equilibrar as contas públicas. A situação demanda atenção redobrada e a implementação de estratégias eficientes para garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados da forma mais eficaz possível.
Rigor nos gastos públicos e operações de crédito
Será fundamental atuar com extremo critério nesse cenário de limitação de receitas, reforçando a manutenção do rigor nos gastos públicos. Esta postura é essencial para garantir que os recursos disponíveis sejam direcionados para áreas prioritárias, especialmente aquelas relacionadas à reconstrução e ao desenvolvimento do estado.
O Estado vem enfrentando o passivo dos precatórios com operações de crédito inéditas, que ampliaram significativamente sua capacidade de pagamentos. Estas operações representam uma estratégia importante para lidar com obrigações financeiras sem comprometer excessivamente o orçamento corrente, permitindo que o governo mantenha investimentos em áreas essenciais.
A projeção de resultado primário negativo reforça a necessidade de continuar aprimorando a gestão fiscal do estado. O equilíbrio entre os investimentos necessários para a reconstrução e a sustentabilidade das contas públicas será um dos principais desafios a serem enfrentados pela administração estadual nos próximos anos.
Comunicação e transparência orçamentária
O Tesouro do Estado está publicando uma cartilha sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o objetivo de facilitar o entendimento da população acerca da importância deste instrumento de planejamento. Esta iniciativa demonstra o compromisso do governo com a transparência e com a participação cidadã nas questões relacionadas ao orçamento público.
A cartilha digital busca simplificar conceitos técnicos, utilizando linguagem acessível para quem não tem domínio do tema. Ao traduzir termos complexos para uma linguagem mais simples, o governo promove a inclusão da sociedade nas discussões sobre o planejamento público estadual, ampliando o controle social sobre as finanças públicas.
Este projeto de simplificação da linguagem foi inicialmente implementado na LDO de 2024, mas sofreu uma interrupção em 2025 devido às enchentes que atingiram o estado. Agora, está sendo retomado para a LDO 2026, refletindo a adoção do conceito de simplificação da linguagem em diversos projetos do Tesouro do Estado, reforçando seu compromisso com a comunicação clara e transparente.
O que é o PLDO e sua importância para a sociedade
Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental de planejamento que estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual. Ao definir estas diretrizes, o PLDO orienta a elaboração e execução do orçamento, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com as necessidades prioritárias da sociedade.
O PLDO integra o ciclo orçamentário juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), formando a base do planejamento financeiro do estado. Este ciclo permite que as políticas públicas sejam planejadas, executadas e avaliadas de forma sistemática, contribuindo para a eficiência na gestão dos recursos públicos e para o alcance dos objetivos governamentais.
A peça orçamentária orienta como os recursos serão distribuídos entre setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura, impactando diretamente a vida dos cidadãos. O PLDO 2026 representa um esforço contínuo do governo estadual em equilibrar a necessidade de reconstrução após as enchentes com a busca pela sustentabilidade fiscal, desafio que demandará esforços conjuntos de todos os setores da sociedade gaúcha.
Desafios e perspectivas para a sustentabilidade fiscal
O PLDO 2026 do Rio Grande do Sul enfrenta o complexo desafio de conciliar a necessidade urgente de reconstrução após as enchentes com a busca pela sustentabilidade fiscal a longo prazo. Com um déficit primário projetado de R$ 5,2 bilhões, o estado precisará manter rigoroso controle sobre os gastos públicos enquanto investe na recuperação de sua infraestrutura.
Os benefícios temporários proporcionados pelo Regime de Recuperação Fiscal e pela Lei Complementar 206 oferecem uma janela de oportunidade para que o estado se reorganize financeiramente. No entanto, o governo gaúcho deverá aproveitar este período para implementar reformas estruturais que garantam a sustentabilidade das contas públicas quando estes benefícios cessarem.
A comunicação transparente com a população, exemplificada pela cartilha sobre o PLDO, será fundamental para garantir o apoio e a compreensão da sociedade quanto aos desafios fiscais enfrentados. Somente com o engajamento de todos os setores e uma gestão fiscal responsável, o Rio Grande do Sul poderá superar as adversidades atuais e construir bases sólidas para seu desenvolvimento futuro.
Fonte: Ascom Sefaz/Tesouro do Estado. “Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 mantém foco na reconstrução e sustentabilidade fiscal do Estado”. Disponível em: https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/20774/projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2026-mantem-foco-na-reconstrucao-e-sustentabilidade-fiscal-do-estado
