Receita Federal e B3 lançam Calculadora ReVar para simplificar cálculo do IR para investidores

A Receita Federal e a B3 anunciaram hoje uma ferramenta inédita chamada ReVar, que auxiliará investidores no cálculo do Imposto de Renda sobre operações de renda variável. A calculadora, que estará disponível gratuitamente na Área do Investidor da B3, permitirá aos usuários apurar ganhos líquidos, calcular impostos devidos e gerar Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) de forma automatizada. O sistema requer que os investidores autorizem o compartilhamento de informações entre B3 e Receita Federal.

O que é a Calculadora ReVar?

A ReVar é uma ferramenta gratuita desenvolvida em parceria pela Receita Federal (RFB) e a B3 para auxiliar investidores no cálculo do Imposto de Renda sobre operações de renda variável. O sistema automatiza a apuração de ganhos líquidos e a geração de DARFs, simplificando um processo que tradicionalmente exige atenção minuciosa dos investidores.

Disponível na Área do Investidor da B3, a calculadora utiliza dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da bolsa. Para utilizar o serviço, é necessário que o usuário autorize expressamente o compartilhamento de dados entre a B3 e a Receita Federal, garantindo assim a integridade e segurança das informações.

A ferramenta estará disponível para todos os investidores a partir de 18 de dezembro de 2024, conforme anunciado pelas instituições. Para acessar a calculadora, o usuário precisará esperar até o 10º dia do mês seguinte à autorização do compartilhamento de dados para começar a utilizá-la efetivamente.

Como a Calculadora ReVar Funciona?

A ReVar carrega automaticamente os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3, a partir das informações fornecidas pelas corretoras. Esse mecanismo elimina a necessidade de entrada manual de dados, reduzindo significativamente o risco de erros no processo de cálculo do imposto devido.

O sistema utiliza APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) que garantem a integridade e confidencialidade das informações durante todo o processo. Para iniciar a utilização, o investidor precisa autorizar previamente o envio dos dados da B3 para a calculadora, processo que é efetivado no dia seguinte à autorização.

Após o carregamento dos dados, o cálculo e a geração do DARF são realizados diretamente no portal e-CAC da Receita Federal. Isso garante que todas as informações sejam processadas dentro do ambiente oficial da Receita, proporcionando maior segurança jurídica aos contribuintes e facilitando o pagamento dos tributos devidos.

Benefícios da Calculadora ReVar para Investidores

A ReVar facilita significativamente o cálculo do imposto para operações de renda variável, um processo tradicionalmente complexo que demanda tempo e conhecimento técnico. A automatização do sistema reduz a possibilidade de erros, proporcionando maior segurança no cálculo correto do imposto devido.

Além de otimizar o tempo do investidor, a ferramenta integra-se a outras iniciativas da B3 para melhorar a experiência dos usuários do mercado financeiro. Esse avanço tecnológico é parte do compromisso das instituições em impulsionar a cultura de investimentos no país, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.

A calculadora representa uma inovação no mercado brasileiro, oferecendo aos aproximadamente 4 milhões de investidores uma solução prática para um dos aspectos mais desafiadores da gestão de investimentos. Ao simplificar o cálculo tributário, a ReVar permite que os investidores dediquem mais tempo à análise de investimentos e menos à burocracia fiscal.

Declarações da Receita Federal e B3 sobre a ReVar

Representantes da Receita Federal destacaram que a ReVar está alinhada com a diretriz institucional de facilitar a vida dos contribuintes. A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de orientar os investidores e diminuir o custo de conformidade, proporcionando maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.

A B3, por sua vez, reforçou seu compromisso em criar inovações e simplificações no processo de investimento. A parceria com a Receita Federal foi descrita como bem-sucedida na primeira etapa de desenvolvimento da calculadora, com perspectivas de expansão das funcionalidades em fases futuras.

As instituições ressaltaram que o lançamento do ReVar demonstra o comprometimento da Receita Federal, da B3 e das corretoras em proporcionar mais segurança e agilidade aos investidores pessoas físicas, contribuindo para um mercado financeiro mais acessível e transparente.

Funcionamento Técnico e Disponibilidade da ReVar

A calculadora estará disponível para todos os usuários a partir de 18 de dezembro de 2024, conforme anunciado oficialmente. Inicialmente, o sistema contemplará operações com ações, fundos listados (como imobiliários e Fiagros), BDRs e ETFs realizadas no mercado à vista da B3.

Este primeiro lançamento da ferramenta deverá impactar cerca de 4 milhões de investidores brasileiros que operam regularmente no mercado de renda variável. A abrangência da ReVar representa um avanço significativo na simplificação dos processos tributários para uma parcela considerável dos participantes do mercado financeiro.

Os investidores poderão utilizar a ReVar a partir do 10º dia do mês seguinte à autorização do compartilhamento de dados. A calculadora também prevê o cálculo para eventos corporativos como grupamentos de ações e pagamentos de proventos, oferecendo uma solução abrangente para as principais operações realizadas pelos investidores de varejo.

Passo a Passo para Usar a Calculadora ReVar

Para utilizar a calculadora, o investidor deve primeiramente acessar o ReVar na Área do Investidor da B3 e realizar a autorização do compartilhamento de dados, navegando pela seção de Serviços, Calculadora de IR e ReVar – Receita Federal. Este primeiro passo estabelece a conexão segura entre os sistemas da bolsa e da Receita Federal.

Na sequência, o usuário será direcionado para o portal e-CAC da Receita Federal, na seção “Declarações e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre a Renda Variável”. Nessa etapa, será necessário informar o custo de aquisição dos ativos da carteira e declarar eventuais prejuízos acumulados de períodos anteriores.

Após concluir a posição inicial, o sistema apresentará um menu completo com guias de Início, Posição Inicial, Resolução de Pendências, Eventos, Estoque e Extrato de Operações. Em cada mês, será exibido um resumo do resultado das operações, informando se há ou não imposto a ser recolhido. Valores inferiores a R$10 serão acumulados para os meses seguintes até atingir o valor mínimo para geração do DARF.

Futuros Desenvolvimentos da Calculadora ReVar

A B3 e a Receita Federal já planejam expandir as funcionalidades da ReVar em etapas futuras. Uma das principais melhorias previstas é a automatização do pré-preenchimento dos dados apurados na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), integrando completamente o processo tributário.

Outra evolução em desenvolvimento é a inclusão de operações com contratos futuros de índice e de dólar, ampliando o escopo da ferramenta para abranger mais modalidades de investimento. Esta expansão beneficiará investidores que operam em mercados de derivativos, tornando a ReVar uma solução ainda mais abrangente.

Estas melhorias demonstram o compromisso contínuo das instituições em simplificar e agilizar o processo de declaração do Imposto de Renda para investidores. A tendência é que, com o tempo, a ReVar evolua para contemplar praticamente todas as operações realizadas no mercado financeiro brasileiro, consolidando-se como uma ferramenta essencial para investidores de todos os perfis.

Impacto e Perspectivas Futuras

A calculadora ReVar representa um avanço significativo na facilitação do cálculo do Imposto de Renda para investidores, combinando a expertise da Receita Federal e da B3 para criar uma ferramenta intuitiva e eficiente. Esta iniciativa demonstra como a tecnologia pode ser aplicada para simplificar processos tributários complexos.

A integração dos dados da B3 com o portal e-CAC da Receita Federal estabelece um novo paradigma na relação entre os investidores e o fisco. Ao reduzir a complexidade e aumentar a segurança no cálculo do imposto, a ferramenta contribui para a conformidade tributária e para a redução de litígios relacionados a interpretações divergentes sobre a tributação de operações financeiras.

A tendência é que a ReVar evolua para incluir mais tipos de investimentos e automatizar ainda mais o processo de declaração, tornando a vida dos investidores mais fácil e segura. Este desenvolvimento alinha-se com as diretrizes de modernização da administração tributária e de fomento ao mercado de capitais, contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável no Brasil.

*Fonte: Receita Federal. “Receita Federal e B3 anunciam ferramenta inédita para calcular imposto de renda”. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/receita-federal-e-b3-anunciam-ferramenta-inedita-para-calcular-imposto-de-renda.