Rio Grande do Sul arrecada R$ 4,3 bilhões com IPVA 2025 até o prazo de vencimento

O Estado do Rio Grande do Sul registrou uma arrecadação de R$ 4,3 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 até o prazo de vencimento, em 30 de abril. O montante representa 79% da receita total projetada para este ano com o tributo. Ao todo, 2,6 milhões de veículos quitaram o imposto dentro do prazo, o que corresponde a 67% da frota tributável do estado, mantendo índices de adimplência semelhantes aos anos anteriores.

Pagamento do IPVA e índices de adimplência

A arrecadação do IPVA 2025 representa um aumento nominal em relação ao mesmo período do ano passado, reforçando a importância deste tributo para as finanças estaduais. Com mais de dois terços da frota tributável já em dia com o imposto, o governo estadual consegue garantir recursos fundamentais para investimentos públicos.

O cumprimento do prazo de vencimento por parte dos contribuintes demonstra um comportamento fiscal semelhante ao de anos anteriores, mesmo em um cenário econômico ainda desafiador. Esta regularidade na arrecadação permite um melhor planejamento financeiro e orçamentário para o governo estadual.

É importante destacar que os veículos fabricados antes de 2006 estão isentos do pagamento do imposto, enquanto os demais, salvo outras exceções previstas em lei, compõem a frota tributável do estado. Essa distinção é fundamental para compreender o percentual de adimplência em relação ao total de veículos em circulação no Rio Grande do Sul.

Distribuição dos recursos arrecadados

Metade do valor arrecadado com o IPVA é transferida diretamente para o município onde o veículo está emplacado, após a dedução da parte destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este mecanismo de distribuição garante que os recursos sejam aplicados em melhorias nos serviços públicos tanto em âmbito estadual quanto municipal.

A análise dos dados por município revela contrastes significativos nos índices de adimplência. Poço das Antas, localizado no Vale do Taquari, destaca-se com o maior índice de contribuintes com o tributo quitado, alcançando impressionantes 91,3%. No extremo oposto, Itaqui, na Fronteira Oeste Sul, registra o menor percentual de pagamentos, com apenas 52,9% dos proprietários de automóveis em dia com o imposto.

Essas diferenças regionais podem refletir realidades socioeconômicas distintas, bem como variações na eficácia da comunicação sobre prazos e consequências do não pagamento. A análise desses dados permite ao governo estadual desenvolver estratégias específicas para aumentar a adimplência nas regiões com menores índices.

Parcelamento e incentivos fiscais

Mais de 352 mil proprietários de veículos optaram pelo parcelamento do IPVA, o que representa 9% da frota tributável do estado. O vencimento da quarta cota do imposto parcelado ocorreu em abril, e a última parcela vence no dia 30 de junho. O acompanhamento constante desse grupo é fundamental para garantir o cumprimento total das obrigações tributárias.

Os programas de desconto implementados pelo governo estadual têm se mostrado eficazes em estimular a adimplência. No total, foram concedidos mais de R$ 270 milhões em abatimentos através dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. O primeiro gerou R$ 205 milhões em deduções, enquanto o segundo somou R$ 67 milhões em descontos.

Destaca-se que o programa Bom Cidadão registrou o maior valor já concedido nessa modalidade. Este programa beneficia os proprietários de veículos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras no varejo, promovendo assim não apenas a adimplência tributária, mas também o combate à sonegação fiscal no setor varejista.

Penalidades por atraso e formas de pagamento

O atraso no pagamento do IPVA acarreta consequências financeiras e administrativas significativas. Os contribuintes que não quitaram o imposto dentro do prazo estão sujeitos a multa diária de 0,334%, limitada a 20% do valor do tributo, além da incidência de juros. Após dois meses de inadimplência, o débito pode ser inscrito em Dívida Ativa, processo que deve começar a ocorrer a partir de julho.

Além das penalidades financeiras, o não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, o que pode resultar em sua apreensão caso seja flagrado em circulação com o documento vencido. Estas medidas visam garantir o cumprimento das obrigações tributárias e manter a regularidade da frota circulante no estado.

Para facilitar o pagamento, o governo estadual disponibiliza diversos canais e métodos. O tributo pode ser quitado em instituições financeiras como Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas), além das lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento via PIX também está disponível em mais de 760 instituições financeiras, bastando apresentar a placa e o Renavam do veículo para efetuar a transação.

Perspectivas para a arrecadação e desafios futuros

O balanço do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul demonstra um cenário de arrecadação estável, com índices de adimplência semelhantes aos anos anteriores. Esta consistência é fundamental para o planejamento financeiro do estado e dos municípios, que dependem desses recursos para investimentos em serviços públicos e infraestrutura.

Os programas de desconto têm se mostrado eficazes em incentivar a regularidade fiscal, com valores significativos de abatimentos concedidos aos contribuintes. A continuidade e o aprimoramento dessas iniciativas podem contribuir para aumentar ainda mais os índices de adimplência nos próximos anos.

A modernização dos canais de pagamento, com a inclusão do PIX e a ampliação das instituições financeiras participantes, representa um avanço importante na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias. A tendência é que, com a crescente digitalização dos serviços públicos, o processo de pagamento e consulta do IPVA se torne cada vez mais simples e acessível, contribuindo para aumentar a eficiência na arrecadação.

Fonte: Ascom Sefaz. “Estado arrecada R$ 4,3 bilhões com o IPVA 2025 até o vencimento”. Publicado em 09/05/2025.