ICMS para Microprodutores de Cachaça no RS: Oportunidade para Crescer

O Governo do Rio Grande do Sul anunciou uma medida que pode ser um divisor de águas para os microprodutores de cachaça do estado: a isenção do ICMS nas vendas. Essa iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado, visa fortalecer a produção local e impulsionar o crescimento do setor.

O que muda para os microprodutores?

A partir de 1º de maio de 2024, os microprodutores rurais de cachaça estão isentos do pagamento do ICMS nas vendas realizadas dentro do Rio Grande do Sul. Essa medida tem validade até 30 de abril de 2026 e representa um alívio financeiro significativo para esses produtores.

Quem pode aproveitar esse benefício?

Para ter direito à isenção, os microprodutores precisam atender a alguns critérios estabelecidos no Decreto nº 58.120:

• Produção Própria: A bebida deve ser produzida a partir da industrialização própria.
• Formalização: É necessário estar formalmente enquadrado como microprodutor rural no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).
• Participação no Programa Peaf: É preciso participar do Programa da Agroindústria Familiar (Peaf).

Benefícios para os Microprodutores e para o RS

Essa nova legislação traz diversas vantagens:

• Preços Mais Competitivos: A isenção do ICMS permite que os produtores ofereçam preços mais atrativos aos consumidores.
• Legalidade e Formalização: Incentiva a formalização do setor, garantindo que os produtores operem dentro da lei.
• Crescimento do Setor: Fortalece a cadeia produtiva da cachaça artesanal, impulsionando o desenvolvimento econômico local.
• Preservação Cultural: Contribui para a preservação da tradição cultural da produção de cachaça no estado.

Um passo importante para o futuro

A isenção do ICMS é um passo importante para o desenvolvimento do setor de cachaça no Rio Grande do Sul. Ao reduzir a carga tributária e incentivar a formalização, o governo demonstra apoio aos microprodutores, que agora têm a oportunidade de crescer e prosperar.

A Zannoni Contabilidade acompanha de perto as mudanças na legislação e está pronta para ajudar os microprodutores a aproveitarem essa oportunidade.

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