Legislação
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ICMS Isento para Microprodutores de Cachaça no RS
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Isenção do ICMS para microprodutores de cachaça no RS começa em 2024, impulsionando a produção local e o crescimento do setor.
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Mudanças na Nota Fiscal Eletrônica para Produtores Rurais
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Descubra as novas regras da Nota Fiscal Eletrônica que afetam os produtores rurais a partir de abril de 2025. Pratique a sustentabilidade e agilidade.
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Guia Prático para o Recadastramento Anual do Simples Nacional
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Saiba como realizar o recadastramento anual do Simples Nacional com nosso passo a passo. Mantenha sua empresa regularizada até 30 de setembro.
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Pesquisa do Nota Fiscal Gaúcha: Participação da População Supera Expectativas
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A Receita Estadual ouviu mais de 183 mil gaúchos para modernizar o aplicativo do NFG, apoiando a inovação e o diálogo aberto.Autor: Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Título: Pesquisa do Nota Fiscal Gaúcha 2023. Data: 2023-04-29. Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
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ICMS e a Exclusão na Base de Cálculo do PIS/Pasep e Cofins
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Saiba como a Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2004/2025 trata da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins em vendas futuras.Autor: Receita Federal. Título: Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2004/2025. Fonte: Receita Federal do Brasil. Link: [URL do documento, se disponível].
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Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2004/2025: Impacto no ICMS e PIS/Pasep
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Entenda a nova solução da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep em vendas para entrega futura.Receita Federal. Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2004/2025. Fonte: Receita Federal do Brasil. Link: [URL da consulta, se disponível].
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Tributação de PIS/Pasep e Cofins na Revenda de Combustíveis
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Conheça a tributação de PIS/Pasep e Cofins para revenda de combustíveis e como aproveitar créditos de forma correta.Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2002/2025. Zannoni Contabilidade.
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Modernização do Atendimento Digital da Receita Federal em 2025
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Descubra como a Receita Federal está modernizando o atendimento com o Portal de Serviços do Contribuinte, integrando a Conta Gov.br e facilitando a representação digital.

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