Legislação
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CREMERS Define Diretrizes Contra Condutas Abusivas na Saúde
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Resolução do CREMERS estabelece orientações para médicos sobre como lidar com condutas abusivas em estabelecimentos de saúde, visando proteção e ética.
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Fórum Nacional de Microcrédito: Novo Regimento Interno Aprovado
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O Fórum Nacional de Microcrédito aprova seu regimento interno, visando fortalecer o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
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IRPJ e CSLL: Novas Regras para Serviços de Saúde em 2025
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Entenda as novas determinações sobre o IRPJ e CSLL para serviços de saúde, com percentuais de presunção reduzidos e requisitos essenciais.
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Tributação de Trusts: Entenda a Decisão da Receita Federal
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A Receita Federal esclarece a tributação de trusts irrevogáveis e discricionários sob a Lei nº 14.754/2023, abordando aspectos como instituidor e beneficiários.
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Sefaz Promove Diálogo com Setor Produtivo no RS
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Encontro da Sefaz com entidades empresariais reforça a transparência e uso de dados para apoiar a economia gaúcha.
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Receita 2030+: Dois Anos de Modernização Tributária no RS
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O programa Receita 2030+ celebra dois anos com avanços significativos na modernização e simplificação tributária no Rio Grande do Sul.
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Restituição do Imposto de Renda 2025: 1° Lote e Prazo
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Entenda como concorrer ao 1° lote da restituição do IR 2025. Declarações até 9 de maio são elegíveis; saiba mais sobre prioridades e datas.
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Novo Ajuste do SINIEF: Impactos na Guarda de Documentos Fiscais
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O Ajuste SINIEF nº 2/25 estabelece a guarda de DF-e por 11 anos. Descubra como essa mudança afeta sua empresa!
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Ajuste SINIEF 5/25: Novas Regras para Documentos Fiscais
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Descubra as principais mudanças trazidas pelo Ajuste SINIEF nº 5/25 e como elas impactam sua empresa na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
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Ajuste SINIEF nº 6/25: Mudanças na Declaração de Conteúdo Eletrônica
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Entenda as mudanças no Ajuste SINIEF nº 6/25 e como elas impactam a Declaração de Conteúdo Eletrônica da sua empresa.

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