Faltas graves no trabalho: o que diz a CLT e como a empresa deve agir
O que configura falta grave segundo a CLT
O Artigo 482 da CLT define as condutas que levam à demissão por justa causa, rompendo o contrato de trabalho sem aviso prévio ou multas rescisórias. Essas ações comprometem a confiança e prejudicam o ambiente de trabalho.
Itens importantes:
- Ato de improbidade
- Embriaguez em serviço ou habitual
- Indisciplina e insubordinação
Dados relevantes:
- Em janeiro de 2024, o Brasil registrou um recorde de 39.511 demissões por justa causa, um aumento de 25,6% em relação a 2023.
- As principais situações incluem violação de segredo da empresa, ofensas físicas ou morais e abandono de emprego.
Quando o colaborador pode alegar falta grave da empresa
O Artigo 483 da CLT prevê a rescisão indireta, permitindo que o empregado encerre o contrato por justa causa quando a empresa descumpre obrigações contratuais graves, como assédio ou redução injustificada de salário.
Itens importantes:
- Exigir tarefas ilegais
- Assédio moral ou maus-tratos
- Agressões físicas ou verbais
Dados relevantes:
- O empregado pode rescindir o contrato se a empresa exigir tarefas além de sua capacidade física.
- Atos contra a honra do trabalhador também são considerados falta grave da empresa.
Procedimento legal para comunicar uma falta grave
A empresa deve investigar os fatos, reunir provas e notificar formalmente o colaborador antes de aplicar a demissão por justa causa. O Artigo 494 da CLT permite a suspensão do empregado durante a apuração dos fatos.
Itens importantes:
- Investigar os fatos e reunir provas
- Notificar formalmente o colaborador
- Confirmar a infração antes do desligamento
Dados relevantes:
- A empresa pode aplicar advertências ou suspensões, quando cabível.
- O processo deve ser conduzido de forma documentada.
Impactos das faltas graves na gestão de pessoas
Faltas graves podem gerar um clima organizacional negativo, queda no engajamento da equipe, aumento da rotatividade de pessoal e riscos de passivos trabalhistas para a empresa.
Itens importantes:
- Clima organizacional negativo
- Queda no engajamento da equipe
- Aumento da rotatividade de pessoal
Dados relevantes:
- Faltas graves afetam a produtividade e a imagem da empresa.
- A gestão inadequada de faltas graves pode resultar em processos trabalhistas.
O papel do RH na prevenção de faltas graves
O setor de Recursos Humanos deve investir em códigos de conduta claros, treinamentos comportamentais e legais, comunicação interna transparente e avaliações de desempenho para prevenir faltas graves.
Itens importantes:
- Códigos de conduta claros
- Treinamentos comportamentais e legais
- Espaços para escuta ativa e acolhimento de denúncias
Dados relevantes:
- O RH deve promover avaliações de desempenho e feedback contínuo.
- A comunicação interna transparente é crucial para evitar condutas inadequadas.
Conclusão
A demissão por justa causa é justificada por faltas graves, sendo crucial que empresas e colaboradores conheçam seus direitos e deveres. A legislação, transparência e documentação são essenciais no processo.
A prevenção de faltas graves envolve a criação de um ambiente ético e produtivo, com o RH desempenhando um papel fundamental na promoção de condutas adequadas e na gestão de conflitos.
Investimentos em treinamentos e comunicação interna podem reduzir a incidência de faltas graves, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
