Programa Refaz Reconstrução Regulariza R$ 7 Bilhões em Dívidas e Impulsiona Economia Gaúcha
Mais de 8 mil empresas do Rio Grande do Sul regularizaram sua situação fiscal através do programa Refaz Reconstrução, resultando na renegociação de R$ 7,18 bilhões em dívidas de ICMS. A iniciativa, viabilizada pela Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ofereceu descontos de até 95% em juros e multas, gerando uma economia direta de R$ 2,86 bilhões para o setor produtivo gaúcho e garantindo recursos essenciais para a reconstrução do estado.
Resultados Históricos Fortalecem a Recuperação do Estado
O programa Refaz Reconstrução, instituído pelo Decreto nº 58.067/2025, alcançou números expressivos que ultrapassaram as expectativas iniciais. Empresas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 puderam regularizar suas pendências, aproveitando condições especiais que permitiram uma reorganização financeira significativa para o setor produtivo.
O governador Eduardo Leite destacou que o programa representa uma oportunidade de fortalecimento das empresas e da economia do Rio Grande do Sul, além da regularização fiscal. A iniciativa integra o Plano Rio Grande, um programa de Estado liderado pelo governador para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo mais forte e resiliente diante dos desafios enfrentados.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, enfatizou o impacto do programa nas empresas, que se tornam mais preparadas para o futuro e contribuem para a geração de empregos. Este fortalecimento empresarial é considerado um alicerce fundamental para a recuperação econômica do estado, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais.
A Regra de Ouro e a Adesão Empresarial
A chamada regra de ouro do programa, que ofereceu reduções de 95% em juros e multas para pagamentos de todos os débitos de ICMS, foi amplamente adotada pelo setor produtivo. Dados oficiais mostram que 3.762 empresas escolheram esta modalidade, sendo que 2.245 quitaram seus débitos à vista e 1.522 optaram pelo parcelamento em até seis vezes.
Ao todo, 25.613 débitos foram enquadrados nesta modalidade especial, demonstrando a eficiência da proposta para atrair contribuintes interessados em regularizar sua situação fiscal. A arrecadação alcançada por meio da regra de ouro foi de R$ 1,09 bilhão, com descontos que somam R$ 2,3 bilhões, caso todos os parcelamentos sejam concluídos conforme o previsto.
Entre os setores com maior participação no Refaz Reconstrução destacam-se os supermercados, com 1.703 empresas aderentes, seguidos por calçados e vestuário, com 1.180 estabelecimentos, e móveis e materiais de construção, que somaram 1.127 empresas participantes. Esta ampla adesão setorial demonstra o alcance do programa em segmentos estratégicos da economia gaúcha.
Recursos para Municípios e Impacto na Reconstrução
Do total já arrecadado, R$ 249,9 milhões serão repassados às prefeituras, conforme previsto na Constituição Federal, que garante 25% da receita do ICMS aos municípios. Parte significativa desses repasses já foi efetuada, seguindo o cronograma semanal de transferências, proporcionando recursos imediatos para as administrações municipais enfrentarem os desafios da reconstrução.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esclarece que, dos montantes já arrecadados até o encerramento da adesão do Programa, a maior proporção das dívidas quitadas já estava sendo executada pela PGE-RS. Este esforço estadual alia o incremento de arrecadação com a extinção de processos judiciais que cobravam ou discutiam o crédito tributário, desburocratizando e agilizando o processo.
Somente entre maio e setembro deste ano, já estão previstos cerca de R$ 450 milhões em novos ingressos, a partir das parcelas firmadas no programa. Até o fim de 2025, a arrecadação total deve chegar a R$ 1,8 bilhão, montante que será destinado à continuidade de serviços públicos, à reconstrução de infraestrutura e a investimentos fundamentais para o bem-estar da população.
O Futuro Após o Refaz Reconstrução
A expectativa é de que, até 2035, o impacto do Refaz Reconstrução ultrapasse R$ 4,3 bilhões em arrecadação. Este montante será determinante para garantir mais recursos públicos nos próximos anos, especialmente considerando a futura partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), onde o histórico de arrecadação terá papel decisivo na distribuição de receitas.
Com a adesão ao programa, os contribuintes não apenas regularizam sua situação fiscal, mas também abrem caminho para novos investimentos, crescimento e a geração de empregos. Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, ressalta que estar com as contas em dia permite que as empresas se fortaleçam, ampliem suas operações e contratem mais trabalhadores.
O Refaz Reconstrução demonstra como políticas fiscais bem estruturadas podem conciliar a recuperação dos cofres públicos com o fortalecimento do setor produtivo, contribuindo de maneira decisiva para o fortalecimento da economia gaúcha e a construção de um futuro mais próspero para o Rio Grande do Sul. Os resultados alcançados confirmam a eficácia da iniciativa como instrumento de recuperação econômica em um momento crucial para o estado.
Fonte: Juliane Kerschner. “Refaz Reconstrução: R$ 7 bilhões em dívidas regularizadas no RS”. Data: 2025-05-07. Fonte: Ascom Sefaz.
